Medida vai atender a chamada Zona Prioritária do Centro Histórico, estimulando a instalação e manutenção de atividades econômicas e/ou residenciais na área
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui incentivos fiscais com redução de vários tributos municipais para revitalização do Centro Histórico da Capital.Lei da igualdade salarial entre mulheres e homens entra em vigor nesta sexta
A medida vai atender a chamada Zona Prioritária do Centro Histórico do Município de João Pessoa, estimulando a instalação e manutenção de atividades econômicas e/ou residenciais na área.
Os impostos que podem sofrer redução, isolada ou cumulativamente, são:Imposto Sob Serviços (ISS);
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
Imposto sob a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
A condição para receber o incentivo, segundo o Projeto, é comprovar o uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial.
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